PORTUGAL: PENSÃO POR INVALIDEZ, SÓ PARA QUEM TEM ESPERANÇA DE VIDA POR NO MÁXIMO 3 ANOS.

Reproduzido do Jornal português O OBSERVADOR – editado p/ Cimberley Cáspio

servidor públicoImagem: public-administration-universe.tumblr.com

A partir de 1º de janeiro de 2016, entra em vigor, o novo regime especial de pensão que, para que seja atribuída a pensão por invalidez, será necessário estar completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos. Publicado no Diário da República.

Se antes se tinham em conta doenças específicas, agora para ser atribuída a pensão por invalidez, é tido em conta o nível de incapacidade.

Várias associações de doentes descreveram este novo diploma como “bizarro” ou “ridículo”. No entanto, as mesmas associações destacam uma vantagem no novo documento. É que no anterior estavam previstas um conjunto de doenças que davam acesso à pensão, ficando de fora desta lista muitas pessoas com estados incapacitantes. Ou seja, a vantagem da nova lei é o fato de “abranger mais doenças”. Mesmo assim, acreditam algumas associações, o grande problema do novo regime será acabar por “beneficiar muito menos pessoas”, afirmou ao mesmo jornal Paulo Pereira, presidente da Associação Todos com a Esclerose Múltipla, e Joaquim Brites, presidente da Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares. Na sua perspectiva, “só mesmo doentes completamente dependentes ou condenados a morte, é que serão contemplados.”

Mas há mais. Também a tabela de incapacidades que será utilizada como referência ou guia para às juntas médicas é alvo de críticas. As associações estranham que esta tenha sido “experimental” até o mês de junho deste ano. O Ministério da Segurança Social não prestou quaisquer declarações sobre esta matéria, segundo o jornal O OBSERVADOR.

A Ordem dos Médicos também se junta ao coro de críticas. O bastonário, José Manuel Silva, concorda com “todas as críticas das associações”, considerando que está acontecendo “à constante retirada de direitos sociais”.

Estas alterações ao diploma de regime especial por invalidez foram feitas com base nas conclusões de uma comissão especializada que teve a missão de definir critérios clínicos que servissem de base à atribuição da pensão por invalidez. Ora, essa comissão considerou que não “seria clinicamente correto” discriminar uma lista de doenças, pelo que teve de procurar outros critérios mais abrangentes. Ou seja, em vez de correr o risco de deixar de fora doenças potencialmente incapacitantes, o que “colocaria em causa o princípio da equidade social”, preferiram-se critérios para definir o que pode ser definido como incapacidade por invalidez.

Em resumo, se antes se tinham em conta doenças específicas, agora para ser atribuída a pensão por invalidez, é tido em conta o nível de incapacidade.

Estas e outras associações já têm encontro marcado para dezembro com o objetivo de discutir a medida. E protestos na rua poderão ser deflagrados.

Fonte: O OBSERVADOR

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Uma resposta para PORTUGAL: PENSÃO POR INVALIDEZ, SÓ PARA QUEM TEM ESPERANÇA DE VIDA POR NO MÁXIMO 3 ANOS.

  1. Nada contra mas talvez me mude para Portugal para usufruir desse direito que,no Brasil,não tenho e assim sendo está muito bom !

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