RIO GRANDE DO SUL : FIM DOS PEDÁGIOS EM CONTAGEM REGRESSIVA

Por Jornal Hora do Povo

 

 

Tarso susta renovação de contratos de pedágios com as concessionárias

Recém criada Empresa Gaúcha de Rodovias vai administrar e manter as rodovias estaduais

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou na terça-feira (24) os termos de notificação que suspende a renovação dos contratos de pedágio, que vencem em 2013, com as concessionárias que administram as rodovias estaduais.

Honrando compromisso assumido pelo governador durante a eleição, o controle e manutenção das rodovias volta às mãos do Estado através da recém criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que funcionará em um modelo de pedágio comunitário, com tarifa muito menor do que as praticadas hoje, e com o compromisso do governo em ampliar o volume de obras.

A criação da EGR foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de junho.

“Este é um ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público”, disse Tarso Genro durante o ato no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

“Somos um governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto. As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata?”, questionou o governador.

 

 RODOVIAS FEDERAIS

 

Já as rodovias federais, também privatizadas, voltarão a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), ligado ao Ministério dos Transportes, reduzindo tarifas de pedágio e extinguindo algumas praças. O acordo foi firmado no mês passado, em Brasília, com o ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos.

O secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, afirmou que o modelo atual de pedágios, implantado há 14 anos, “onde apenas para as concessionárias foi um bom negócio, foi um ciclo que começou nebuloso, mas vai terminar de forma clara e transparente”.

“Pagamos no Rio Grande do Sul tarifas para andarmos em autoestrada e, há 14 anos, andamos em estradas de pistas simples”, disse.

 

PATRIMÔNIO

 

Segundo o secretário, o Estado irá inventariar todo o patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu último dia, como determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária. “Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade”.

O Governo trabalha agora para assinar o contrato com a empresa, vencedora da licitação que apontará os novos modelos de pedágios comunitários a serem implantados no estado.

Quanto a ameaça das concessionárias de que vão entrar na justiça para reverter a não renovação dos contratos, o governo afirma que se isso acontecer ele vai recorrer, e esclarece, em nota divulgada na quarta-feira em seu site oficial, que “a falsa versão de que o governador atacou às empresas tenta desviar o debate sobre o conteúdo dos contratos lesivos ao interesse público promovido pelo Governo do Estado em 1998, por razões conhecidas”, mas que, no entanto, “não há rompimento de negociação com as empresas”.

“Os representantes das concessionárias continuarão sendo recebidos pelo governo para, inclusive, se assim elas desejarem, tentar acordar o encerramento das concessões sem litígio judicial”, diz a nota.

 

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